Sim — poço artesiano precisa de licença. No estado de São Paulo, toda captação de água subterrânea exige outorga de direito de uso, emitida pelo DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica). Usar um poço sem outorga é infração ambiental com multa e risco de embargo.
O que é a outorga do DAEE
A outorga é uma autorização oficial para captar água subterrânea. O DAEE controla quantos poços existem em cada aquífero para evitar exploração excessiva e rebaixamento do lençol freático.
Sem outorga, o poço pode ser interditado e o responsável pelo imóvel fica sujeito a multas da CETESB e do DAEE.
Quando a outorga é obrigatória
- Uso superior a 1.000 litros por dia (poços residenciais normais já ultrapassam isso)
- Uso em atividade comercial ou industrial (qualquer volume)
- Poços em áreas de proteção de aquífero
Na prática: todo poço tubular profundo precisa de outorga. Exceções são raras e se aplicam apenas a poços de baixíssima produção para uso doméstico isolado.
Documentos necessários para pedir a outorga
- Laudo técnico de perfuração (emitido pela empresa que perfurou)
- Teste de bombeamento (vazão e nível dinâmico)
- Planta de localização do poço no terreno
- Documentação do imóvel (matrícula ou contrato)
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do responsável pela perfuração
Precisa do laudo técnico para dar entrada na outorga?
A Brasil Poços entrega laudo técnico completo com cada perfuração — ART inclusa. Já perfurou o poço e está sem documentação? Podemos fazer o laudo de poço existente.
Falar sobre documentaçãoPrazo e processo no DAEE-SP
O pedido é feito pelo portal do DAEE (online). O prazo médio de análise é de 30 a 90 dias, dependendo do uso declarado e da região. A outorga tem validade de 10 anos (uso doméstico) ou de 5 anos (uso industrial), com renovação.
Quer entender o processo completo de perfuração com toda a documentação? Acesse nossa página de perfuração de poços artesianos.